Cidade
Perguntas Frequentes
Possui alguma duvida, olhe abaixo.
Qual é o endereço de e-mail da Câmara Municipal?
O endereço de email da Câmara Municipal é contato@camarasetubinha.mg.gov.br
Qual o endereço que eu posso enviar correspondências via correios para a Câmara Municipal?
Você pode enviar correspondências via correios no seguinte endereço: Câmara Municipal de Setubinha, Rua Francisco Pinto de Souza, 31
Centro, Setubinha/MG - 39688-000.
Qual o horário de funcionamento da Câmara Municipal?
O horário de funcionamento da Câmara Municipal é de 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas..
Como são publicadas as Licitações na Câmara?
Para obter informações e baixar editais, acesse a página inicial do site e clique no item Licitações ou clique aqui.
O que é Ouvidoria?
Órgão auxiliar independente, permanente e com autonomia administrativa e funcional, servindo de canal entre o Cidadão e a Câmara Municipal de Setubinha/MG.
Quais os assuntos que podem ser tratados com a Ouvidoria?
Denúncias, sugestões, solicitações, criticas, elogios e reclamações.
Como entrar em contato com a Ouvidoria?
Para acessar a Ouvidoria clique aqui .
--Manifestações Presenciais--
Para realizar uma manifestação presencialmente, basta se dirigir à sede da Câmara Municipal de Setubinha, onde um atendente capacitado estará apto a abrir a manifestação.
Qual é a função do vereador?
São funções do vereador:
Propor, discutir, modificar e votar nas leis municipais relacionadas com a educação, o transporte coletivo, a saúde, o saneamento, a proteção do patrimônio histórico-cultural local e do solo urbano;
Criar e arrecadar impostos municipais, de acordo com as necessidades locais;
Instituir, organizar ou extinguir distritos, respeitando as leis estaduais;
Fiscalizar a administração do poder executivo (prefeito);
Fiscalizar e julgar as contas públicas do prefeito, com ajuda do Tribunal de Contas encarregado;
Instaurar comissões parlamentares de inquérito (CPI).